TERMOS DE SERVIÇO

Última atualização: 2 de outubro de 2026

Bem-vindo à LAGUNELLE.

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do site lagunelle.com, bem como a aquisição dos produtos comercializados pela LAGUNELLE, operada por Grumari Comércio de Roupas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.406.668/0001-62.

Ao acessar o site, utilizar seus recursos ou realizar uma compra, o usuário declara estar ciente destes Termos, que serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Decreto nº 7.962/2013 — Comércio Eletrônico, a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014, o Código Civil Brasileiro — Lei nº 10.406/2002, e demais normas aplicáveis.

1. USO DO SITE

O usuário compromete-se a utilizar o site e seus serviços de maneira lícita, ética e compatível com estes Termos e com a legislação brasileira.

É proibida a utilização do site para:

• prática de atos ilícitos ou fraudulentos;
• fornecimento deliberado de informações falsas;
• tentativa de acesso não autorizado a sistemas ou dados;
• distribuição de vírus, códigos maliciosos ou outras tecnologias prejudiciais;
• interferência na segurança ou funcionamento do site;
• utilização indevida de informações, imagens, marcas ou conteúdos;
• violação de direitos de terceiros;
• realização de operações fraudulentas ou não autorizadas.

2. PRODUTOS E INFORMAÇÕES

A LAGUNELLE busca apresentar informações claras e precisas sobre os produtos comercializados, incluindo fotografias, cores, características, composição, medidas e demais informações relevantes disponíveis.

As imagens dos produtos possuem finalidade de representação visual. Pequenas variações de tonalidade poderão ocorrer em razão de iluminação, fotografia, configuração da tela, monitor, dispositivo utilizado ou variações normais de produção.

As medidas informadas poderão apresentar pequenas variações compatíveis com processos de fabricação e medição.

Essas possíveis variações não afastam os direitos do consumidor quando houver divergência objetiva e relevante entre o produto ofertado e o produto efetivamente entregue, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Nos termos do art. 30 do CDC, informações suficientemente precisas apresentadas na oferta integram o contrato e vinculam o fornecedor.

3. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Os produtos comercializados estão sujeitos à disponibilidade.

A LAGUNELLE poderá, quando necessário:

• alterar a disponibilidade de produtos;
• limitar quantidades;
• descontinuar produtos;
• atualizar características ou informações;
• corrigir erros materiais ou cadastrais;
• retirar produtos do catálogo.

Caso ocorra indisponibilidade de um produto após a conclusão e pagamento do pedido, o consumidor será informado e poderá receber a restituição dos valores pagos ou outra solução legalmente aplicável.

Nenhuma disposição desta seção limita os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

4. PREÇOS E MOEDA

Todos os preços apresentados na loja destinada ao mercado brasileiro são expressos em Real Brasileiro (BRL — R$), salvo indicação expressa em contrário.

Os preços poderão ser alterados a qualquer momento para compras futuras, sem que isso altere pedidos já regularmente concluídos, ressalvadas hipóteses de erro material evidente e observada a legislação aplicável.

Antes da conclusão da compra, o consumidor terá acesso às informações relevantes sobre o valor total da operação.

Eventuais descontos, condições promocionais e condições especiais estarão sujeitos às regras apresentadas na respectiva oferta.

5. PEDIDOS

Após a conclusão de um pedido, a LAGUNELLE poderá realizar verificações necessárias relacionadas a:

• confirmação do pagamento;
• segurança da transação;
• prevenção a fraudes;
• consistência dos dados fornecidos;
• disponibilidade do produto;
• eventuais erros materiais ou técnicos.

A LAGUNELLE poderá cancelar pedidos em situações justificadas, incluindo:

• pagamento não autorizado ou não confirmado;
• suspeita razoável de fraude;
• utilização indevida de dados de terceiros;
• erro material evidente;
• indisponibilidade superveniente do produto;
• impossibilidade devidamente justificada de cumprimento da oferta.

Caso um pedido já pago seja cancelado pela LAGUNELLE, será realizado o respectivo reembolso, observada a legislação aplicável.

6. DADOS FORNECIDOS PELO CLIENTE

O cliente é responsável por fornecer informações corretas e completas necessárias para processamento e entrega do pedido, incluindo:

• nome;
• e-mail;
• telefone;
• endereço;
• CEP;
• número;
• complemento, quando aplicável;
• demais informações necessárias para identificação e entrega.

O cliente deverá conferir cuidadosamente os dados antes de concluir a compra.

Caso identifique erro após a realização do pedido, deverá entrar em contato com a LAGUNELLE pelo e-mail lagunelle@outlook.com o mais rapidamente possível.

A LAGUNELLE fará esforços razoáveis para realizar alterações antes do processamento ou despacho quando operacionalmente possível.

7. PAGAMENTOS

Os pagamentos poderão ser processados por prestadores de serviços de pagamento autorizados e disponibilizados no checkout.

As formas de pagamento efetivamente disponíveis serão apresentadas ao consumidor antes da conclusão da compra.

O cliente deverá fornecer informações de pagamento válidas e estar autorizado a utilizar o respectivo meio de pagamento.

As transações poderão estar sujeitas aos procedimentos de segurança, autenticação, prevenção a fraude e autorização adotados pelas instituições financeiras e prestadores de pagamento.

8. PARCELAMENTO

Quando disponibilizado no checkout, o pagamento por cartão de crédito poderá ser parcelado de acordo com as condições apresentadas no momento da compra.

O número de parcelas, eventual incidência de juros e o valor de cada parcela serão informados ao consumidor antes da confirmação do pagamento.

As condições de parcelamento poderão variar de acordo com o valor da compra, meio de pagamento, instituição financeira e condições comerciais vigentes.

9. FRETE E ENTREGA

As condições de entrega são detalhadas na Política de Frete e Entrega disponível no site.

Para os pedidos destinados ao Brasil, as modalidades, custos e prazos aplicáveis serão apresentados ao consumidor antes da conclusão da compra.

Quando o site indicar frete grátis, nenhum valor adicional de frete será cobrado do consumidor para aquela modalidade, observadas as condições apresentadas na oferta.

O cliente é responsável por fornecer endereço correto e completo para entrega.

Os prazos de entrega deverão ser considerados de acordo com as informações apresentadas no momento da compra e poderão estar sujeitos a situações excepcionais devidamente justificadas, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor.

10. RASTREAMENTO DOS PEDIDOS

Quando disponível para o método de transporte utilizado, o pedido possuirá código ou informações de rastreamento.

O cliente poderá receber informações relacionadas ao acompanhamento da entrega por e-mail, área do cliente ou outros meios disponibilizados pela LAGUNELLE.

Os registros de rastreamento poderão ser utilizados para identificação de eventos logísticos e verificação da data de entrega, sem prejuízo da análise de eventual divergência devidamente comprovada.

11. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

As condições relativas ao direito de arrependimento, devoluções, produtos com defeito ou avaria, divergências em relação ao pedido e reembolsos estão previstas na Política de Devoluções e Reembolsos disponível no site.

Nas compras realizadas pela internet, será assegurado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, dentro do prazo legal e conforme o procedimento estabelecido na respectiva política.

A LAGUNELLE não realiza troca direta por preferência de tamanho, cor ou modelo. Quando aplicável, o consumidor poderá realizar a devolução conforme a Política de Devoluções e Reembolsos e efetuar uma nova compra.

Essa regra não restringe direitos legalmente assegurados relacionados a vícios, defeitos, avarias, produto incorreto ou descumprimento da oferta.

12. CUMPRIMENTO DA OFERTA

Nos termos dos arts. 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, as informações suficientemente precisas apresentadas pela LAGUNELLE vinculam o fornecedor e integram a relação de consumo.

Caso haja descumprimento da oferta, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo, conforme o caso:

• exigir o cumprimento da obrigação;
• aceitar produto ou prestação equivalente; ou
• rescindir a compra, com restituição dos valores pagos, sem prejuízo dos demais direitos previstos em lei.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca LAGUNELLE, sua identidade visual, logotipos, elementos gráficos, textos autorais, layouts, materiais publicitários, conteúdos editoriais e demais materiais de titularidade da LAGUNELLE são protegidos pela legislação aplicável.

É proibida, sem autorização prévia e expressa:

• reprodução comercial;
• cópia;
• modificação;
• distribuição;
• publicação;
• venda;
• licenciamento;
• exploração comercial;
• utilização indevida da marca ou identidade visual.

Conteúdos de terceiros eventualmente utilizados no site permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

14. USOS PROIBIDOS

O usuário não poderá utilizar o site para:

• cometer ou facilitar atos ilícitos;
• realizar ou tentar realizar fraude;
• transmitir códigos maliciosos;
• interferir na segurança ou funcionamento da plataforma;
• coletar dados de forma não autorizada;
• tentar acessar áreas restritas;
• utilizar identidade de terceiros;
• violar direitos de propriedade intelectual;
• fornecer deliberadamente informações falsas;
• contornar sistemas de segurança;
• realizar qualquer atividade contrária à legislação brasileira.

A LAGUNELLE poderá adotar medidas razoáveis para proteger o site, seus clientes e sua operação contra atividades fraudulentas ou abusivas.

15. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Para funcionamento da loja e prestação dos serviços, a LAGUNELLE poderá utilizar serviços e tecnologias fornecidos por terceiros, incluindo:

• Shopify;
• prestadores de pagamento;
• instituições financeiras;
• operadores logísticos;
• transportadores;
• serviços de rastreamento;
• ferramentas de segurança e prevenção a fraudes;
• plataformas de publicidade e análise;
• serviços de atendimento;
• demais prestadores necessários à operação.

A utilização desses serviços não afasta as responsabilidades legalmente atribuídas à LAGUNELLE perante o consumidor.

16. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da LAGUNELLE observará a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Informações detalhadas sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade publicada no site.

17. RESPONSABILIDADE

A LAGUNELLE adotará medidas razoáveis para manter seu site, serviços e informações disponíveis e seguros.

Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas, serviços de terceiros ou situações fora do controle razoável da empresa.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade quando tal exclusão ou limitação for proibida pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.

18. LINKS E CONTEÚDOS DE TERCEIROS

O site poderá conter links ou integrações com serviços de terceiros.

Quando o usuário acessar ambiente externo independente da LAGUNELLE, estará sujeito aos termos, políticas de privacidade e práticas do respectivo terceiro.

Essa disposição não afasta eventual responsabilidade da LAGUNELLE quando prevista pela legislação aplicável.

19. SEGURANÇA E PREVENÇÃO A FRAUDES

Pedidos e transações poderão ser submetidos a mecanismos de segurança e prevenção a fraudes.

Quando houver indícios razoáveis de fraude, utilização não autorizada de meio de pagamento ou inconsistência relevante nas informações fornecidas, a LAGUNELLE poderá solicitar informações adicionais ou suspender temporariamente o processamento para verificação.

Caso seja necessário cancelar uma compra já paga, o respectivo reembolso será realizado conforme a legislação aplicável.

20. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A LAGUNELLE poderá atualizar estes Termos de Serviço para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, comerciais ou operacionais.

A versão vigente estará disponível nesta página acompanhada da respectiva data de atualização.

Alterações não serão aplicadas retroativamente para reduzir direitos já adquiridos em relações de consumo anteriormente constituídas, salvo quando exigido pela legislação.

21. NULIDADE PARCIAL

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.

22. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DIREITOS DO CONSUMIDOR

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Nas relações de consumo, serão observadas integralmente as normas de proteção ao consumidor, especialmente a Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia, exclusão ou limitação de direitos que não possam ser afastados por contrato.

23. ATENDIMENTO

Dúvidas relacionadas a estes Termos, pedidos, produtos ou utilização do site poderão ser encaminhadas para:

E-mail: lagunelle@outlook.com

24. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

LAGUNELLE
Operada por Grumari Comércio de Roupas LTDA
CNPJ: 54.406.668/0001-62
Endereço: Avenida Alfredo Balthazar da Silveira, 580, Loja 151 B, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22790-710, Brasil
E-mail: lagunelle@outlook.com
Site: lagunelle.com