POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Última atualização: 2 de outubro de 2026

A LAGUNELLE, operada por Grumari Comércio de Roupas LTDA, estabelece a presente Política de Devoluções e Reembolsos em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil.

Esta política aplica-se às compras realizadas por meio do site lagunelle.com.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas pela internet o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, independentemente de justificativa.

Para solicitar a devolução por arrependimento, o cliente deverá encaminhar sua solicitação, dentro do prazo legal, para o e-mail lagunelle@outlook.com, contendo:

• nome completo;
• número do pedido;
• produto(s) que deseja devolver;
• comprovante, captura de tela ou outro documento referente ao rastreamento do pedido, no qual constem o status de entrega e a respectiva data de entrega; e
• demais informações necessárias para identificação do pedido.

A apresentação do registro de rastreamento integra o procedimento de análise da solicitação e tem por finalidade permitir a conferência objetiva da data de recebimento e do prazo legal de 7 (sete) dias.

Em caso de indisponibilidade técnica do comprovante pelo cliente, a LAGUNELLE poderá consultar diretamente os registros de rastreamento vinculados ao pedido para verificar a data de entrega. Eventuais divergências comprovadas entre o registro logístico e a data efetiva de recebimento serão analisadas individualmente.

Solicitações de arrependimento apresentadas após o término do prazo legal de 7 (sete) dias corridos poderão ser recusadas, sem prejuízo de outros direitos eventualmente assegurados ao consumidor pela legislação aplicável, inclusive aqueles relacionados a vícios ou defeitos do produto.

Após a validação da solicitação, a LAGUNELLE fornecerá as instruções necessárias para a devolução.

O cliente não deverá enviar o produto por iniciativa própria antes de receber as instruções de devolução da LAGUNELLE.

No exercício regular do direito de arrependimento, não haverá custo de devolução para o consumidor, e os valores pagos serão restituídos integralmente, nos termos da legislação aplicável.

2. PROCEDIMENTO DE DEVOLUÇÃO

Após a aprovação e orientação da solicitação, a LAGUNELLE fornecerá ao cliente o procedimento adequado para realização da logística reversa.

Quando aplicável, será fornecida etiqueta, autorização, código de postagem ou outro meio de logística reversa, para que o consumidor realize a devolução sem arcar com os custos nas hipóteses previstas em lei.

O cliente deverá seguir as instruções fornecidas pela LAGUNELLE e observar os respectivos prazos e procedimentos de postagem.

O produto deverá ser encaminhado exclusivamente conforme as instruções fornecidas pelo atendimento.

3. CONDIÇÕES DO PRODUTO DEVOLVIDO

O produto deverá ser devolvido acompanhado de suas etiquetas, acessórios e demais itens que o acompanhem, sempre que aplicável.

O consumidor poderá abrir a embalagem e examinar o produto de maneira razoável para verificar suas características, tamanho, caimento e adequação às suas expectativas, sem que isso, por si só, elimine o direito de arrependimento.

Poderão ser analisados separadamente os casos em que o produto apresente sinais de uso além do necessário para sua avaliação, lavagem, alteração, manchas, odores, avarias ou outros danos provocados após o recebimento pelo consumidor, sempre respeitados os direitos assegurados pela legislação brasileira.

4. NÃO REALIZAMOS TROCAS DIRETAS POR TAMANHO, COR OU MODELO

A LAGUNELLE não realiza troca direta de produtos por preferência de tamanho, cor ou modelo.

Quando a solicitação estiver abrangida pelo direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá solicitar a devolução do produto dentro do prazo legal e, após o respectivo procedimento, realizar uma nova compra do tamanho, cor ou modelo desejado, conforme disponibilidade.

Essa regra refere-se às trocas motivadas por preferência do consumidor e não limita os direitos legais relacionados a produto com vício, defeito, avaria, item incorreto ou descumprimento da oferta.

5. PRODUTO COM DEFEITO OU AVARIA

Caso o produto seja recebido com defeito ou avaria, o cliente deverá entrar em contato com a LAGUNELLE pelo e-mail lagunelle@outlook.com, informando:

• nome completo;
• número do pedido;
• descrição do problema;
• fotografias claras do produto e do defeito ou avaria;
• fotografias da embalagem e etiquetas, quando pertinentes;
• vídeo, quando necessário para demonstrar adequadamente o problema; e
• comprovante ou captura de tela do rastreamento contendo o status e a data de entrega.

Essas informações são utilizadas para identificação do pedido, análise da ocorrência e adoção da solução adequada.

Os direitos relativos a vícios ou defeitos observarão os prazos e procedimentos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive o disposto no art. 26 do CDC.

6. PRODUTO DIFERENTE DO PEDIDO OU EM DESACORDO COM A OFERTA

Caso o consumidor receba produto diferente daquele adquirido, tamanho ou cor diferentes dos solicitados, item faltante ou produto que apresente divergência objetiva em relação às características anunciadas no momento da compra, deverá entrar em contato com a LAGUNELLE.

Para análise, poderão ser solicitados:

• número do pedido;
• fotografias e/ou vídeos do produto recebido;
• fotografias das etiquetas;
• fotografias da embalagem;
• documentação que demonstre a divergência; e
• comprovante ou captura de tela do rastreamento contendo a data de entrega.

Nos termos dos arts. 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, as informações suficientemente precisas apresentadas na oferta vinculam o fornecedor.

Confirmada a ocorrência, serão asseguradas ao consumidor as soluções previstas na legislação aplicável.

7. DISPENSA DA DEVOLUÇÃO FÍSICA

Em determinadas situações, considerando as características do produto, a natureza da ocorrência e as circunstâncias do atendimento, a LAGUNELLE poderá dispensar a devolução física do produto.

A dispensa será decidida pela LAGUNELLE caso a caso e comunicada expressamente ao cliente.

Quando a devolução física for dispensada pela LAGUNELLE, o consumidor não precisará realizar postagem para conclusão do procedimento correspondente.

A dispensa concedida em uma determinada solicitação não cria direito à mesma dispensa em compras ou solicitações futuras.

8. REEMBOLSOS

Quando devido, o reembolso será processado pelo meio adequado à forma de pagamento utilizada na compra.

No exercício regular do direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, serão restituídos integralmente os valores pagos pelo consumidor.

Nos pagamentos realizados por cartão de crédito, a LAGUNELLE solicitará o respectivo estorno ao prestador de pagamento. Após a solicitação, o prazo para visualização do crédito poderá depender dos procedimentos da administradora do cartão, instituição financeira e data de fechamento da fatura.

Nos pagamentos realizados via Pix, quando aplicável, a restituição será processada de acordo com os procedimentos do respectivo prestador de pagamento.

A LAGUNELLE adotará as providências necessárias para o processamento do reembolso ou estorno devido, observando o art. 49 do CDC e o art. 5º do Decreto nº 7.962/2013.

9. CANCELAMENTO DE PEDIDOS

Caso o cliente deseje cancelar um pedido antes do envio, deverá entrar em contato pelo e-mail lagunelle@outlook.com o mais rapidamente possível.

A LAGUNELLE fará o possível para interromper o processamento quando isso ainda for operacionalmente viável.

Caso o pedido já tenha sido processado ou despachado, isso não elimina o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O consumidor poderá seguir o procedimento de devolução aplicável após o recebimento do produto.

10. PEDIDOS NÃO RECEBIDOS, EXTRAVIADOS OU COM PROBLEMAS DE ENTREGA

Os pedidos possuem acompanhamento logístico de acordo com o método de transporte utilizado.

Caso o pedido não seja recebido dentro do prazo informado, apresente interrupção anormal no rastreamento ou haja indicação de extravio, o cliente deverá entrar em contato pelo e-mail lagunelle@outlook.com.

A LAGUNELLE poderá solicitar informações necessárias para identificação do pedido e abertura de investigação junto aos operadores logísticos envolvidos.

Confirmada ocorrência de responsabilidade da cadeia de fornecimento, serão asseguradas ao consumidor as medidas cabíveis conforme a legislação aplicável.

11. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA OU DA OFERTA

A LAGUNELLE observará as características, condições, preços e prazos apresentados ao consumidor no momento da compra.

Nos termos dos arts. 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, as informações suficientemente precisas apresentadas na oferta vinculam o fornecedor.

Caso haja descumprimento da oferta, inclusive quanto ao prazo de entrega informado, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação, incluindo, conforme o caso:

• exigir o cumprimento da obrigação;
• aceitar produto ou prestação equivalente; ou
• rescindir a compra, com restituição dos valores pagos, sem prejuízo dos demais direitos previstos em lei.

12. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES

Cada solicitação de devolução, reembolso, cancelamento, defeito, avaria, divergência de produto ou ocorrência relacionada à entrega será analisada individualmente.

Para essa análise, a LAGUNELLE poderá utilizar as informações do pedido, registros de rastreamento, registros de atendimento, fotografias, vídeos e demais documentos pertinentes.

A existência de reembolso, dispensa de devolução ou outra solução concedida anteriormente não implica concessão automática da mesma solução em solicitações posteriores.

Essa análise não será utilizada para restringir ou impedir direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

13. ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

Todas as solicitações relacionadas a devoluções, cancelamentos, reembolsos, defeitos, avarias ou problemas com pedidos deverão ser encaminhadas para:

E-mail: lagunelle@outlook.com

Nos termos do Decreto nº 7.962/2013, a LAGUNELLE disponibiliza meio eletrônico para atendimento das demandas relacionadas às compras realizadas em seu site.

14. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

LAGUNELLE
Operada por Grumari Comércio de Roupas LTDA
CNPJ: 54.406.668/0001-62
Endereço: Avenida Alfredo Balthazar da Silveira, 580, Loja 151 B, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22790-710, Brasil
E-mail: lagunelle@outlook.com
Site: lagunelle.com

Esta política deverá ser interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013, e nenhuma de suas disposições deverá ser interpretada como exclusão, limitação ou renúncia a direitos legalmente assegurados ao consumidor.